{"provider_url": "https://www.mangaratiba.rj.leg.br", "title": "REAJUSTE SALARIAL EM PAUTA", "html": "<p>Na sess\u00e3o ordin\u00e1ria ocorrida hoje (14) foi realizada a leitura da mensagem n\u00ba 12/2019\u00a0<span>do Chefe do Executivo que fixa o reajuste dos Servidores P\u00fablicos Municipais no montante de 15% (quinze por cento), sobre o vencimento base.</span></p>\r\n<p>Ap\u00f3s a leitura da mensagem enviada pelo Poder Executivo, os Parlamentares sinalizaram apoio ao reajuste, entretanto, os Vereadores que fizeram uso do Tema Livre indicaram que o Art IV que trata sobre a\u00a0<span>revoga\u00e7\u00e3o da Lei N\u00ba 988 de 23 de dezembro de 2016 <span>disp\u00f5e sobre a Data-Base e a Revis\u00e3o Geral Anual das remunera\u00e7\u00f5es e subs\u00eddios dos Servidores P\u00fabl</span><span class=\"text_exposed_show\">icos Municipais.</span>ser\u00e1 alterado permitindo que todos os direitos assegurados por esta lei sejam cumpridos.<br /><br />Sendo assim, a mensagem dever\u00e1 ganhar prioridade no andamento processual e poder\u00e1 ser sancionada pelo chefe do Poder Executivo ainda este m\u00eas de Maio, consolidando um sonho de anos dos servidores municipais.</span></p>", "author_name": "Yuri", "version": "1.0", "author_url": "https://www.mangaratiba.rj.leg.br/author/Yuri", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Mangaratiba", "type": "rich"}