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Funções e Definição
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, entre outras.
Localizado em Sobre a Câmara
Hino
Localizado em Sobre a Câmara
HOMENAGENS AOS 13 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA
Em sessão (8) o Parlamentar Emilson Coelho homenageou em seu tema livre à ONG Conquistando o Impossível que luta pelos direitos da mulher de Mangaratiba, no dia em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Informações e-SIC
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO (e-SIC)
Localizado em Transparência / e-SIC
Início do Ano Legislativo de 2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Juninho de Jacareí é empossado como Vereador Suplente na Sede do Legislativo Municipal
Ofício n° 107/2018 do Tribunal Regional Eleitoral – Mangaratiba – RJ torna Juninho de Jacareí como vereador Suplente.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Legislativo de Mangaratiba vai realizar sessões remotas
Devido à pandemia de Corona Vírus, Câmara de Vereadores vai realizar a primeira sessão ordinária remota da história.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
LEGISLATIVO DE MANGARATIBA APROVA DATA BASE DOS SERVIDORES
A Câmara Municipal de Mangaratiba (CMM) aprovou nesta terça-feira (28), por unanimidade, o projeto de lei capeado pela mensagem n.° 12/2019, do Chefe do Poder Executivo, que fixa em 15% (quinze por cento) o reajuste dos servidores públicos municipais.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei 1042/17 - LDO exercício 2018
Localizado em Transparência / … / Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2018
Lei 1102/17 - PPA exercício 2018 a 2021
Localizado em Transparência / … / Plano Plurianual - PPA / Exercício 2018 a 2021
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