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CIDADÃOS DE MANGARATIBA, PELOS FUNDAMENTOS DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
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por rcalazans
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última modificação
12/04/2018 13h39
CIDADÃOS DE MANGARATIBA, PELOS FUNDAMENTOS DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO pede os seguintes esclarecimentos: 1) Quais empresas foram contratadas por esta casa legislativa para organizarem viagens de vereadores no ano de 2017.
2) A autorização feita pelo presidente da camara?
3)Houvem vereadores que viajaram, quais os destinos e quais datas e quais os vereadores que foram
4) Qual o custo total de diárias, passagens e hospedagens com esses eventos?
5) A comissão de constituição e justiça, pode dar o parecer se o presidente da camara Procedeu de modo incompatível com a dignidade, da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública.?
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Ouvidoria
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COMUNICADO OFICIAL
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por Yuri
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publicado
15/08/2020
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última modificação
28/10/2020 12h16
Atendendo a determinações da Lei Federal 9.504/1997 para o período que antecede as eleições municipais, a partir deste sábado (15/08) estamos paralisando as publicações.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Recesso Parlamentar
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por Natalia Tavares
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publicado
06/07/2022
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última modificação
06/07/2022 21h18
A Câmara Municipal de Mangaratiba entrou em recesso parlamentar na última quinta-feira, dia 30 de junho
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Sobre a Câmara
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Notícias
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ANULAÇÃO DO CONCURSO DA CÂMARA MUNCIPAL DE MANGARATIBA
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por ${author}
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última modificação
07/12/2020 22h16
Preliminarmente é oportuno esclarecer que,a nulidade do ato que constituiu banca examinadora de concurso público atinge todos os atos posteriores do certame, inclusive o resultado final com a lista dos aprovados.Não obstante a Câmara pode anular seus atos eivados de vícios e ilegalidade, sem precisar do judiciário, uma vez que a Comissão organizadora e fiscalizadora do concurso de quadro efetivo estava literalmente ilegal, tendo 2(três) funcionários contratados , ambos vigilantes e ainda uma estranha ao quadro, sendo nomeada para o quadro da câmara 18 dia após está compondo a banca do concurso publico de cargo efetivo da câmara, olha estamos em 2020 e ainda estamos diante de uma irregularidade terrível de épocas pretéritas, cabe ressaltar que a legalidade é um principio constitucional que deve ser regra na administração publica, alias a administração publica só pode fazer ou deixar de fazer, aquilo que a lei permite, não podendo fazer nada fora da lei, uma vez que a lei 8666 de 1993 em seu artigo 51 deixa claro que a composição da banca deve ser formada por no minimo 2(dois) funcionários do quadro efetivo, ocorre que nenhum era do quadro efetivo, 2 contratados e uma estranha ao quadro, sem embargos é importante informar que dois destes foram candidatos, concorreram a vagas, ora .esse concurso deve ser literalmente anulado por ilegalidade
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Ouvidoria
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Portal da transparência
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por ${author}
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última modificação
27/10/2023 14h30
Tentei acessar o portal da transparência e o mesmo não está ativo, solicito informar o motivo bem como ativar urgentemente o portal, tendi em vista que a sua inatividade viola a lei.
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Ouvidoria
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TRANSPORTE PÚBLICO É COLOCADO EM FOCO PELO VEREADOR FERNANDO FREIJANES
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por Yuri
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publicado
26/06/2019
Em sessão ordinária (25) em uso da tribuna livre o Vereador Fernando Freijanes (Fernando do Zé Luiz do Posto) cobrou que a Lei 989/2016 seja cumprida.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Salário
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por ${author}
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última modificação
06/09/2020 11h45
Bom dia !
Com base na Lei de acesso à informação, gostaria de obter deste Órgão informações quanto à folha salarial dos funcionários que estão em três cargos desta casa : Redator Legislativo, Supervisor Legislativo e Operador de Computador.
Obrigado!
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Ouvidoria
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Acesso à Informação
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por Interlegis
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última modificação
20/01/2021 00h23
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
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Transparência
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DIÁRIO OFICIAL - 108ª EDIÇÃO
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por Natalia Tavares
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última modificação
05/08/2021 20h55
Diário Oficial da Câmara de Mangaratiba - Edição 108 publicada em 05/08/2021
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Transparência
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DIÁRIO OFICIAL - 182ª EDIÇÃO
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por Natalia Tavares
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última modificação
15/06/2022 17h50
Diário Oficial da Câmara de Mangaratiba - Edição 182 publicada em 15/06/2022
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Transparência
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