Lei de Acesso a Informação

Esta página reúne informações da Câmara que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso, conforme determina a Lei de Acesso à Informação.

 

A Lei 12.527 de 18/11/2011, garante a sociedade o acesso às informações produzidas ou custodiadas pelo poder público, o que representa um avanço na transparência do Estado.

Para acesso às informações não disponíveis neste Portal, acesse os formulários de solicitação às informações elencados abaixo.


- Atendimento presencial ou por correspondência

-Imprima aqui o formulário de solicitação de informação (pessoa física)

-Imprima aqui o formulário de solicitação de informação (pessoa jurídica)

 

- Endereço:  

Travessa Vereador Vivaldo Eloy da Silva Passos, s/nº

Centro - Mangaratiba - RJ - Cep: 23860-000


- Horário de atendimento

Segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 09h às 16h

- Responsável

Sérgio Henrique Nogueira de Vasconcelos
Diretor Geral


- Contatos

 
ouvidoria@cmmangaratiba.rj.gov.br


- Telefax: 


(21) 2789-8450 | 2789-1440