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Resumo das Atividades Legislativas do 1° Semestre 2014
Resumo das Atividades Legislativas
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Campeonato de Futebol Amador de Mangaratiba se torna LEI no Município
Lei consolida o "Campeonato de Futebol Amador Mangara Champions" como evento fixo no Calendário de Eventos Oficial de Mangaratiba.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo object code DIÁRIO OFICIAL - 188ª EDIÇÃO
Diário Oficial da Câmara de Mangaratiba - Edição 188 publicada em 08/07/2022
Localizado em Transparência / … / 2022 / Edições de Julho/22
Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual 2024
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei 1327/2020 - LOA exercício 2021
Localizado em Transparência / … / Lei Orçamentária Anual - LOA / Exercício 2021
Lei 1460/22 - LDO exercício 2023
Localizado em Transparência / … / Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2023
VEREADORES QUEBRAM O VETO DO EXECUTIVO, E PRESIDENTE PROMULGA LEI DO PET MÓVEL
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
LEGISLATIVO DE MANGARATIBA APROVA DATA BASE DOS SERVIDORES
A Câmara Municipal de Mangaratiba (CMM) aprovou nesta terça-feira (28), por unanimidade, o projeto de lei capeado pela mensagem n.° 12/2019, do Chefe do Poder Executivo, que fixa em 15% (quinze por cento) o reajuste dos servidores públicos municipais.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei 1502/23 LDO exercício 2024
Localizado em Transparência / … / Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
Lei 1576/24 - LOA exercício 2025
Localizado em Transparência / … / Lei Orçamentária Anual - LOA / Exercício 2025
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