Câmara de Mangaratiba encerra 2025 com balanço positivo e quase 3 mil ações legislativas

Relatório anual aponta alta produtividade, com destaque para mais de 800 indicações de melhorias e a aprovação de 52 novas leis municipais.

A Câmara Municipal de Mangaratiba divulgou o Resumo da Atividade Legislativa referente ao exercício de 2025, apresentando números expressivos que reforçam o compromisso da Casa com a população. Ao todo, foram contabilizadas 2.920 ações legislativas, abrangendo desde a criação de leis até a fiscalização e solicitações diretas de serviços para a comunidade.

O balanço, assinado pelo Presidente Nilton Carlos Santiago Barros (Nilton Santiago) e pela Mesa Diretora, destaca o volume recorde de Indicações, que somaram 863 protocolos. Esse número reflete a atuação direta dos vereadores nos bairros, cobrando do Executivo melhorias em infraestrutura, saúde e serviços públicos.

Destaques da Produção Legislativa em 2025:

• Leis Aprovadas: Foram sancionadas 52 Leis Ordinárias e 10 Leis Complementares, normas fundamentais para o ordenamento e desenvolvimento da cidade.

• Comissões Atuantes: As comissões permanentes tiveram papel fundamental na análise técnica das propostas. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu 212 pareceres, seguida pela Comissão de Finanças e Orçamento, com 170 pareceres, garantindo a legalidade e a responsabilidade fiscal dos projetos votados.

• Homenagens e Atos: A Casa também aprovou 358 Moções, reconhecendo a importância de cidadãos e instituições que contribuem para o município.

O relatório aponta ainda uma gestão administrativa intensa, com a emissão de 348 ofícios da Presidência e 263 portarias, demonstrando a organização interna necessária para o bom funcionamento do Legislativo.

Com esse balanço, a Câmara de Mangaratiba reafirma seu papel de transparência e trabalho contínuo, encerrando o ano legislativo com resultados concretos em prol do cidadão mangaratibense.