Fim da verba indenizatória de gabinete na Câmara Municipal

Promulgado fim da verba indenizatória de gabinete na Câmara Municipal de Mangaratiba

Resolução, aprovada em junho consta no Diário Oficial do Legislativo.

A resolução que acaba com o modelo indenizatório de verba de gabinete foi promulgado pela Mesa Diretora na Câmara Municipal de Mangaratiba. A medida entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial do Legislativo desde junho de 2021. Os parlamentares aprovaram a decisão em sessão ordinária em 17 de junho, antes do recesso parlamentar.

Os 13 vereadores tinham um limite de até R$ 7100,00 para custear com despesas entre alimentação, combustível, gráfica, material de expediente e serviços de consultoria, de acordo com o Presidente da Câmara, Prof. Renato Fifiu, a estimativa é de economia entre 30% a 40% do orçamento, cerca de R$ 1.100.000,00 ao ano.

O presidente da Câmara Prof. Renato Fifiu destacou que a mudança era necessária para a realização de uma gestão coerente com o erário público.
"A prioridade é fazer gestão e atender todas recomendações do TCE/RJ, com o fim da verba de gabinete indenizatória (resolução nº 01/19), estimamos uma economia de mais de R$ 90.000,00 ao mês aos cofres da Câmara Municipal de Mangaratiba."

Cabe ressaltar que a iniciativa partiu diretamente do gabinete da Presidência e contou com votação unânime dos parlamentares da casa legislativa.