pedido de novo concurso publico, devido a ilegalidade da banca organizadora e fiscalizadora, falta de lisura

última modificação 08/12/2020 12h28

A atuação como estranho ao quadro e logo após ser nomeada consultora jurídica da câmara de mangaratiba, além de ser canddidata no proprio concurso ao qual foi membro da comissão organizadora e fiscalizadora , compromete a imparcialidade da licitação em razão do possível conhecimento pessoal travado como candidata, situação que pode render ensejo a dúvidas, situação contrária às exigências impostas pelo princípio da moralidade que exige a atuação proba e ética da Administração, afastando preferências ou suspeitas sobre seus agentes. há a existência de vinculação entre um candidato e um membro da Banca Examinadora de concurso público, decorrente de ser membro da banca o mencionado , acarretaria o vício de impedimento daquele , bem como um vicio insánável.Não há como o concurso público ser válido só para a câmara e não para o ser para os candidatos, sendo que, ao contrário, a decisão há de ser única, uniforme e idêntica, tanto para a câmara, como também para todos os que participaram da seleção pública: ou há o vício de impedimento de um dos examinadores para todos ou não há o vício de impedimento, igualmente, para todos.A presença de de dois candidatos e exigindo o conteúdo programático e terem sidos candidato ao concurso, inclusive com a vinculação deste candidato com um dos examinadores, compromete a igualdade de competição entre tal candidato e todos os demais candidatos do concurso público. É certo que os candidato membros da comissão da banca examinadora, estão em posição de vantagem e de privilégio sobre todos os demais candidatos, eis que saberá, ao responder eventuais perguntas sobre tal ponto, quais são os tópicos relevantes daquele tema, quais são os itens a serem destacados, quais são as palavras-chave, qual é o posicionamento do organizador e fiscalizador da banca? é no minimo imparcial e improbo e desrespeita a lisura de que um concurso publico de ve ter,estes membros não poderia, jamais, compor a Banca Examinadora os vigilantes não possuem condições técnicas para tanto e a senhora daniela era estranha ao quadro sendo a mesma candidata ao proprio concursos públicos, justamente, porque tal docente acabaria por estar maculado com um vício de impedimento diante da eventual possibilidade de privilégios a seus respectivos alunos quando da elaboração das provas. Ora, pensar em sentido contrário seria, em verdade, admitir o risco de comprometimento da característica de maior relevo nos concursos públicos: o sistema meritório de aprovação. Aplica-se, por analogia, o art. 20 da Resolução n.º 75 do CNJ, bem como o artigo 4º da Resolução n.º 40 do CNMP, os quais, ao regulamentarem os concursos públicos para ingresso nas respectivas carreiras de Magistrado e de Promotor de Justiça, assentaram, por vício de impedimento, a vedação de participação de quaisquer professores que, de alguma maneira (forma ou informal), lecionem em cursos que preparem os seus alunos para a competição nos certames público. 7. Por fim, diante da constatação de que o vício de impedimento macula tão-somente a participação dos candidato membros da banca, mas sim das condições técnicas dos mesmo , sem mensurar que o numero de vagas mudou após o edital pronto e quando a inscrições estavam rolando o setor responsável por fiscalizar a lisura deve, acolhe-se a pretensão autoral e anular este concurso, fazendo ou uma nova prova , mudando os membros da banca, ou anulando todo o concurso e refazendo denovo, cabe ressaltar que matérias simples como matemática não teve nos concurso porque? precismos de lisura no concurso publico

: 08/12/2020 12h28
: Solicitação
: Consultoria Jurídica
: 20201208112837
: Pendente

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