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A PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS É RECONHECIDA COMO LEI
Lei de autoria do Presidente da Câmara de Vereadores Professor Renato Fifiu, torna a prática de exercício físico como serviço essencial neste período de pandemia da Covid-19.
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Acesso à Informação
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
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Arquivo PDF document Anexo I (Atribuições dos Cargos).pdf
Localizado em Transparência / … / Concurso - 2020 / Anexos
Arquivo PDF document Anexo II (Conteúdo Programático).pdf
Localizado em Transparência / … / Concurso - 2020 / Anexos
Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual 2024
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AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTIRÁ LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
A Câmara Municipal de Mangaratiba convida todos os munícipes e demais interessados para participar da Audiência Pública de discutirá a LOA - Lei Orçamentária Anual.
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Arquivo chemical/x-molconn-Z CadernoExerciciosPortalModelo.pdf​
CÂMARA APROVA CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL
Projeto de Lei que cria a função de Controle Interno e Corregedoria da Guarda Municipal de Mangaratiba, foi enviado pelo executivo e aprovado por unanimidade pelos parlamentares.
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Câmara Municipal de Mangaratiba, homenageou os professores da rede municipal de ensino.
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Câmara Municipal realiza eleições para Presidência do Legislativo
Decisão judicial suspende Decreto Legislativo n° 04 com realização de eleições para a Presidência da Câmara imediatamente.
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